O estado do Rio de Janeiro ocupa a segunda posição no ranking nacional de pessoas em situação de rua, conforme dados extraídos do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Com 35.406 indivíduos registrados, o cenário fluminense reflete desafios profundos, como a miséria extrema, o rompimento de vínculos familiares e as dificuldades crônicas de acesso ao mercado de trabalho e à habitação digna.
O levantamento, consolidado em maio de 2026, aponta que o Brasil contabiliza 388.855 pessoas vivendo em espaços públicos. São Paulo lidera a estatística nacional com 159.290 registros, enquanto o Rio de Janeiro é seguido por Minas Gerais, que apresenta 34.849 pessoas na mesma condição de vulnerabilidade social.
Legislação estadual e garantias fundamentais
Para enfrentar essa realidade, o Poder Legislativo fluminense instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua por meio da Lei nº 9.302/21. A norma define esse segmento como uma comunidade heterogênea, caracterizada pela privação de moradia regular e pelo enfraquecimento dos laços parentais.
O dispositivo legal estabelece o acesso desburocratizado a serviços públicos essenciais, abrangendo assistência médica, educação, suporte social e proteção policial. A legislação também proíbe expressamente qualquer forma de discriminação no atendimento público, independentemente de condições de saúde, raça, etnia ou uso de substâncias entorpecentes.
Estruturação de redes de apoio e reintegração
O planejamento estadual prevê a criação de unidades de abrigo temporário e o fortalecimento de programas de combate à fome. Além disso, a política pública foca na capacitação profissional e na oferta de habitações supervisionadas por equipes multidisciplinares, visando a autonomia dos cidadãos.
A iniciativa busca conectar o indivíduo a oportunidades de geração de renda, facilitando sua reinserção no mercado de trabalho. O suporte técnico é considerado um pilar para que as políticas de assistência deixem de ser paliativas e promovam uma mudança estrutural na vida dos beneficiários.
Panorama urbano no estado fluminense
A capital do estado concentra o maior contingente de pessoas sem teto, com 22.352 indivíduos registrados no CadÚnico. Outras cidades também apresentam números expressivos, como Niterói (1.015), Duque de Caxias (977) e Nova Iguaçu (727). O mapeamento inclui ainda municípios como Volta Redonda, São Gonçalo, Maricá, Macaé, Cabo Frio e Petrópolis.
Histórias de superação e visibilidade social
A trajetória de Leonardo Motta, escritor e ex-morador de rua, exemplifica a possibilidade de reestruturação de vida. Após enfrentar 20 anos de dependência química, ele viveu nas ruas por um ano e três meses antes de buscar auxílio em uma entidade terapêutica. Hoje, sóbrio há nove anos, ele utiliza a literatura para dar voz aos invisibilizados.
Motta é o idealizador da Revista na Calçada, projeto que utiliza a poesia para debater o cotidiano urbano. O autor defende que a aceitação do apoio externo é o passo fundamental para a transformação. Mais informações sobre políticas públicas podem ser consultadas no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
