A administração municipal de Divinópolis e os representantes sindicais da categoria alcançaram um entendimento preliminar acerca da reposição dos dias não trabalhados durante a recente greve dos servidores. O diálogo, conduzido pela prefeita Janete Aparecida da Silva, visa evitar descontos salariais mediante a compensação das atividades interrompidas, conforme cronogramas que serão estabelecidos por cada setor da prefeitura.
Definição dos termos para compensação salarial
O entendimento foi consolidado em reunião realizada na sexta-feira (17), contando com a participação dos presidentes do Sintram, Marco Aurélio Gomes, e do Sintemd, Rodrigo Rodrigues. A proposta central estabelece que os servidores não sofrerão cortes em seus vencimentos, desde que cumpram a reposição das horas paradas.
Para viabilizar essa compensação, o Sintram orientou que os trabalhadores utilizem o banco de horas disponível. Nos casos em que o servidor não possua saldo suficiente, a administração municipal se comprometeu a avaliar alternativas específicas, adequadas à realidade operacional de cada secretaria.
Organização do calendário escolar e reposição
No setor da Educação, a estratégia de reposição será descentralizada. Segundo Rodrigo Rodrigues, cada unidade escolar terá autonomia para elaborar seu próprio calendário, assegurando que a carga horária seja integralmente cumprida sem prejuízo ao aprendizado dos estudantes, respeitando simultaneamente o direito constitucional de greve dos profissionais.
Origem do movimento e desdobramentos judiciais
A paralisação, que mobilizou o funcionalismo público local, foi deflagrada em julho como protesto contra a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Os profissionais da Educação iniciaram o movimento no dia 3 de julho, seguidos pelos demais servidores em 6 de julho.
Embora a greve tenha sido suspensa em assembleia no dia 13 de julho, a categoria mantém o estado de alerta, com uma nova paralisação prevista para 6 de agosto. Paralelamente, o Poder Judiciário acompanha o caso, com uma audiência de conciliação agendada para o dia 30 de julho, onde o acordo deverá ser apresentado formalmente.
Formalização da proposta pelo Executivo
Em nota oficial, a Prefeitura de Divinópolis confirmou o recebimento das propostas sindicais, incluindo a reorganização do calendário escolar. O Executivo ressaltou, contudo, que o documento segue em fase de análise técnica e que a formalização definitiva do acordo depende de um consenso final entre as partes envolvidas.
A administração municipal reforçou que mantém o canal de diálogo aberto para garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações legais. Detalhes sobre os direitos e deveres dos servidores podem ser consultados na Constituição Federal de 1988.
