Uma ação coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil resultou na prisão de duas pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção e fraudes contratuais na Câmara Municipal de Santa Luzia. A iniciativa, denominada Operação Arremate, visa desarticular irregularidades que impactaram diretamente o patrimônio público na região metropolitana de Belo Horizonte.
Desdobramentos da investigação e o esquema de fraude
A operação atual é um desdobramento direto da investigação conhecida como Caixa Dourada, iniciada em setembro do ano passado. Naquela fase inicial, as autoridades cumpriram dez mandados de busca e apreensão focados em três empresas, seus sócios e dois servidores públicos responsáveis pela gestão de licitações.
As apurações indicaram que os envolvidos utilizavam empresas de fachada para simular a concorrência em processos licitatórios. O objetivo era direcionar contratos para o fornecimento de produtos com valores inflacionados, causando prejuízos aos cofres públicos municipais.
Execução dos mandados e medidas judiciais
Durante a Operação Arremate, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão em diversos endereços residenciais e comerciais ligados aos suspeitos. A 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia autorizou, ainda, o sequestro e arresto de bens, bem como o bloqueio judicial de valores.
A Justiça também permitiu o acesso a dados contidos em dispositivos eletrônicos apreendidos pelas equipes policiais. O material coletado deve auxiliar a 2ª Delegacia de Polícia Civil e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público a mensurar a extensão total dos danos causados ao erário.
Posicionamento da administração municipal
Em nota oficial, a prefeitura de Santa Luzia afirmou que acompanha o desenrolar das investigações. O Poder Executivo esclareceu que os fatos apurados não possuem relação com a atual gestão, referindo-se a períodos anteriores na Câmara Municipal.
A administração municipal reiterou que não compactua com práticas contrárias à ética e à legalidade. O órgão defende a aplicação rigorosa da lei, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência dos investigados. Para mais detalhes sobre o combate à corrupção no estado, consulte o Ministério Público de Minas Gerais.
