Acesso à justiça e regularização de vínculos familiares
A Defensoria Pública de Minas Gerais promove em Nova Serrana a 14ª edição do projeto Direito a Ter Pai. A iniciativa, que ocorre pela segunda vez na sede local da instituição, tem como objetivo central facilitar o reconhecimento de paternidade e garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes, oferecendo suporte jurídico gratuito para a resolução de conflitos familiares.
O mutirão é uma oportunidade para que cidadãos regularizem pendências documentais e legais que impactam diretamente a convivência familiar e a proteção social dos filhos. Além do reconhecimento espontâneo, o programa abrange questões complexas como a fixação, revisão e cobrança de pensão alimentícia, bem como a definição de guarda e regulamentação de visitas.
Procedimentos e cronograma de atendimento
Os interessados em participar devem realizar a inscrição presencialmente até o dia 2 de outubro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 15h, na sede da Defensoria Pública situada na Rua Cornélio Benfica, nº 63, 3º andar, no bairro Jardim do Lago. A iniciativa estende o suporte para moradores das cidades de Perdigão e Araújos, que integram a comarca.
Para efetivar o cadastro, é indispensável a apresentação de documentos pessoais, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. É necessário fornecer dados de contato da outra parte envolvida, como nome, endereço e telefone, para viabilizar o convite formal para a audiência de conciliação.
Realização de exames e sessões de acordo
As sessões de acordo estão programadas para ocorrer entre os dias 19 e 23 de outubro. Durante este período, a equipe da Defensoria Pública atuará na mediação dos conflitos para buscar resoluções consensuais que garantam o bem-estar dos envolvidos e o cumprimento dos deveres parentais, incluindo direitos sucessórios e de convivência.
No dia 23 de outubro, a programação será dedicada exclusivamente à coleta de material para exames de DNA. O procedimento será conduzido por uma equipe técnica de um laboratório conveniado à Defensoria Pública de Minas Gerais, garantindo a precisão necessária para o reconhecimento jurídico da filiação e assegurando o direito à identidade dos assistidos.
