O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, mantém aberta até a data de 6/11 uma Consulta Pública com o objetivo de colher contribuições da sociedade para a formulação do Plano Estadual do Cuidado. O levantamento busca mapear demandas, temas relevantes e prioridades que devem orientar a atuação do Poder Executivo mineiro na área.
A ausculta pública é direcionada a todos os cidadãos, organizações da sociedade civil, pesquisadores, profissionais da área e instituições interessadas. A inclusão dessas contribuições visa integrar distintas realidades e vivências relativas à rotina do cuidado na elaboração final do documento oficial.
Participação social na formulação de diretrizes
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Marcelo Couto Dias, ressalta que o desenho de uma diretriz de cuidados exige atenção às particularidades dos lares e indivíduos em Minas Gerais. Ele aponta que a participação social constitui uma etapa indispensável no processo, permitindo consolidar propostas e experiências que dialoguem diretamente com a vida da população.
Os interessados em colaborar podem enviar suas sugestões e preencher os dados requeridos pela administração. A consulta pública representa uma oportunidade direta para que a comunidade participe ativamente das decisões governamentais voltadas ao bem-estar social.
Estrutura e cooperação intersetorial no estado
A Política Estadual do Cuidado foi formalizada em Minas Gerais no ano de 2025, estipulando a criação do Plano Estadual do Cuidado como instrumento orientador das ações governamentais. O documento servirá para mapear as iniciativas vigentes, apontar lacunas no atendimento a necessidades da população e fixar as prioridades de investimento para os próximos anos.
Para capitanear esse processo, a pasta responsável atua na formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial reunindo múltiplos órgãos da administração estadual. A comissão multidisciplinar conta com integrantes de diversas secretarias, justificando-se pelo fato de o cuidado envolver variadas frentes da gestão pública, permitindo articular projetos já existentes e estruturar novas ações em conjunto.
Abrangência da política nacional de cuidados
O arcabouço da Política Nacional de Cuidados parte do princípio de que qualquer pessoa pode necessitar de suporte em etapas diversas da vida, defendendo a divisão de responsabilidades entre as famílias, o Estado, a sociedade civil e a iniciativa privada. A diretriz busca estruturar ações tanto para quem recebe assistência quanto para os cuidadores.
A norma nacional foi aprovada em 2024 e passou por regulamentação em 2025, prevendo o ingresso voluntário de municípios, estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Cuidados, processo que se encontra em andamento em Minas Gerais. Com informações da Agência Minas.
