Estudantes universitários residentes em Nova Serrana possuem um prazo definido para garantir o suporte financeiro voltado ao deslocamento acadêmico. O Auxílio Transporte Universitário, iniciativa da administração municipal, visa mitigar os custos operacionais enfrentados por acadêmicos que precisam se deslocar diariamente para cursar o ensino superior.
O período de inscrições, que teve início em 7 de julho, permanece aberto até o dia 7 de agosto. Todo o processo de candidatura deve ser realizado de forma digital, utilizando exclusivamente o aplicativo Conecta Nova Serrana, ferramenta oficial disponibilizada pela prefeitura para a gestão de serviços públicos.
Critérios de elegibilidade e normas municipais
A concessão do benefício é regida pela Lei Municipal nº 3.115/2023 e pelo Decreto Municipal nº 026/2023. Estes dispositivos legais estabelecem as diretrizes que garantem a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Para ser contemplado, o estudante deve comprovar residência fixa e domicílio eleitoral no município. Além disso, a renda familiar do candidato não pode exceder o limite de três salários mínimos, sendo necessária uma avaliação socioeconômica conduzida pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Exigências acadêmicas e documentação necessária
A manutenção do auxílio está atrelada ao desempenho e à regularidade acadêmica. O estudante deve apresentar comprovante de matrícula e manter uma frequência mínima, com aproveitamento escolar de pelo menos 75% nas disciplinas cursadas. A prioridade na seleção é conferida àqueles que são egressos da rede pública de ensino.
No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação de documentos pessoais, como CPF e documento de identidade, além de comprovantes de residência e matrícula. O requerente deve informar uma conta bancária em seu próprio nome para o recebimento dos valores e assinar a declaração de veracidade das informações fornecidas.
Processo de inscrição e suporte ao aluno
A Secretaria de Desenvolvimento Social reforça que a inscrição só é considerada efetiva após a entrega completa da documentação exigida. Processos com dados incompletos ou que não atendam às normas vigentes serão automaticamente desconsiderados pela comissão avaliadora.
É importante ressaltar que o benefício não é vitalício; o estudante deve realizar uma nova solicitação a cada semestre letivo, respeitando rigorosamente os prazos estabelecidos pelo cronograma municipal. Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contatar a secretaria pelo telefone (37) 3225-8335 ou consultar o portal oficial da Prefeitura de Nova Serrana.
