O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou nesta terça-feira (6) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que demandou uma análise técnica sobre o pedido protocolado pela defesa da família Bolsonaro. O objetivo central da petição é restabelecer o contato presencial entre pai e filho, que havia sido interrompido por determinação judicial.
Parecer da PGR sobre a restrição de visitas
Em seu posicionamento oficial, Paulo Gonet Branco argumentou que não existem elementos novos que justifiquem a manutenção da proibição. Segundo o procurador, não foram identificados indícios de descumprimento das condições impostas anteriormente nem a necessidade de prorrogar a medida restritiva que impedia o acesso do parlamentar à residência do ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que a decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas por um período de 90 dias, perde a validade em 11 de outubro. Os advogados argumentam que, diante do término do prazo estipulado, não há mais justificativa legal para manter o regime de isolamento, solicitando o restabelecimento imediato do convívio familiar.
Antecedentes e motivos da proibição
A restrição que afastou Flávio Bolsonaro da residência do pai foi imposta em julho. A medida foi tomada após o senador publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que foi interpretado pelo Judiciário como uma violação das regras estabelecidas para o cumprimento da pena domiciliar.
Vale lembrar que o ex-presidente está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros. Esta regra faz parte das condições impostas para que ele possa cumprir sua pena em casa, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a trama golpista.
Contexto jurídico e saúde do ex-presidente
A situação de Jair Bolsonaro no sistema prisional passou por alterações significativas nos últimos meses. Após ser condenado pela Justiça, o ex-presidente obteve o direito à prisão domiciliar, decisão proferida por Alexandre de Moraes em março, após o réu passar por um procedimento cirúrgico.
Atualmente, o ex-presidente segue em processo de recuperação de uma pneumonia bacteriana enquanto cumpre a determinação judicial. A decisão final sobre a liberação das visitas agora aguarda o despacho do ministro relator no STF, que avaliará o parecer da PGR em conjunto com os demais elementos do processo.
