A Promotoria de Justiça de Medina, localizada no Vale do Jequitinhonha, obteve uma decisão liminar de grande impacto para a saúde pública local. O Poder Judiciário determinou que o município realize o repasse imediato de mais de R$ 2,1 milhões para a Associação Beneficente Hospital Santa Rita, única unidade hospitalar da região dotada de pronto-socorro e capacidade para internações.
Garantia de continuidade nos serviços hospitalares
A medida judicial tem como objetivo principal assegurar que a instituição mantenha suas atividades essenciais sem interrupções. Como o Hospital Santa Rita é o único ponto de atendimento hospitalar disponível para a população de Medina, a manutenção dos fluxos financeiros é considerada vital para a sobrevivência do sistema de saúde municipal e para o atendimento contínuo aos pacientes que dependem da unidade.
Composição dos recursos destinados à unidade
O montante total determinado pela liminar alcança a cifra de R$ 2,174 milhões. De acordo com os dados apurados, esse valor é composto por duas fontes distintas de emendas parlamentares que visam o fortalecimento da infraestrutura e dos serviços da entidade:
- R$ 1 milhão proveniente de emenda parlamentar destinada ao ano de 2025.
- R$ 1,174 milhão referente a recursos de emenda parlamentar programada para 2026.
Impacto da decisão na gestão municipal
A decisão reforça o papel do Ministério Público na fiscalização da aplicação de verbas públicas e na garantia de direitos fundamentais, como o acesso à saúde. Com a obrigatoriedade do repasse imediato, a prefeitura de Medina deve ajustar seu cronograma financeiro para cumprir a determinação judicial e evitar prejuízos à assistência médica prestada pela Associação Beneficente Hospital Santa Rita.
