A uma semana do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral reportou um volume expressivo de 51.395 notificações sobre condutas indevidas em campanhas políticas. Os registros foram centralizados no aplicativo Pardal, plataforma oficial desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral para permitir que o cidadão atue como um fiscal do pleito em todo o território nacional.
Com uma década de operação, o sistema consolidou-se como o principal canal para reportar infrações que comprometem a lisura do processo democrático. Entre as irregularidades monitoradas estão casos de propaganda antecipada, compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder econômico e o emprego irregular de meios de comunicação social.
Fiscalização e predominância de infrações em vias públicas
O levantamento detalhado aponta que a maioria das queixas recebidas está relacionada à propaganda irregular em espaços públicos, representando 43,78% do total de registros. O uso indevido de locais privados, como pinturas murais que violam as normas vigentes, aparece na sequência, com 11,94% das ocorrências notificadas.
Além disso, o sistema recebe denúncias sobre publicidade afixada em bens de uso comum, incluindo prédios públicos e equipamentos urbanos. A legislação eleitoral estabelece restrições severas para esse tipo de exposição, permitindo apenas exceções pontuais quando devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário Eleitoral.
Procedimentos para o envio de denúncias pelo aplicativo
Disponível para download nas lojas virtuais Google Play e App Store desde 16 de agosto, o aplicativo exige que o usuário se autentique por meio das credenciais do e-Título. A ferramenta garante o sigilo e o anonimato do denunciante durante todo o processo de apuração.
Para que a denúncia seja processada com eficácia, o cidadão deve fornecer informações precisas, como a localização exata do fato e um relato detalhado da ocorrência. É fundamental anexar evidências, como fotografias, gravações de áudio, vídeos ou links, que sirvam de suporte para a análise dos órgãos competentes.
Encaminhamento de demandas e prazos finais
Nem todas as ocorrências são de competência direta do Pardal. Quando o sistema identifica que a denúncia foge ao seu escopo, o usuário é automaticamente redirecionado para instâncias adequadas, como o Ministério Público Eleitoral ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
O ciclo de propaganda eleitoral gratuita, comícios e debates em rádio e televisão encerrou-se na quinta-feira (1º), marcando o fechamento das atividades de campanha permitidas por lei. O monitoramento contínuo reforça o papel da tecnologia na preservação da integridade do voto e na fiscalização das regras eleitorais.
