A reta final da campanha eleitoral de 2026 tem sido marcada por um fenômeno que desloca o foco do debate público: a crescente intervenção do Judiciário na dinâmica da disputa. Enquanto a expectativa do eleitorado recai sobre propostas de governo e soluções para problemas nacionais, são as decisões dos tribunais que, repetidamente, ocupam o centro das atenções e alteram o curso do processo democrático.
O episódio recente do cancelamento do debate presidencial, que seria transmitido pela TV Globo, ilustra essa tensão. Após uma série de decisões emanadas pelo TSE e pelo STF, as condições para a realização do encontro foram modificadas, culminando na desistência dos candidatos e no esvaziamento do evento. Este cenário levanta questionamentos fundamentais sobre a fronteira entre a necessária fiscalização do pleito e a interferência na estratégia das campanhas.
O impacto do protagonismo judicial na disputa eleitoral
Embora a Justiça Eleitoral desempenhe um papel indispensável na garantia das regras e na proteção da lisura do processo, a frequência de decisões que alteram o cotidiano da campanha gera incertezas. Quando liminares e determinações judiciais modificam regras de exposição ou a composição de debates a poucas horas de sua ocorrência, o eleitor é privado de um espaço legítimo de confronto de ideias.
A percepção de desequilíbrio institucional também ganha força com divergências internas nos tribunais. Recentemente, ministros do STF, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, reverteram decisões de instâncias inferiores, como o TRE-CE, em casos envolvendo tempo de propaganda eleitoral. Essa movimentação, detalhada pela Folha de S.Paulo, evidencia que a relação entre as cortes superiores e a justiça especializada é um ponto de constante atrito.
Desvio de foco das propostas para o campo jurídico
Um dos efeitos mais danosos desse cenário é a substituição do debate programático pela discussão jurídica. Em vez de apresentarem soluções para temas como saúde, segurança, emprego e economia, os candidatos veem-se obrigados a reagir a uma sucessão de recursos, censuras e liminares. A eleição, que deveria ser um exercício de escolha política, transforma-se em uma sucessão de embates processuais.
Essa dinâmica inverte a lógica da soberania popular. Conforme pontuado pelo presidente do STF, Edson Fachin, o voto é a expressão máxima da cidadania e deve ser o definidor do futuro do país. No entanto, a constante presença do Judiciário como personagem principal da eleição ameaça obscurecer essa premissa, colocando tribunais em um papel que, institucionalmente, não lhes cabe.
A necessidade de equilíbrio entre instituições e eleitorado
Para que a democracia seja preservada, é fundamental que a Justiça transmita previsibilidade e confiança. Não basta que uma decisão seja juridicamente fundamentada; ela precisa ser compreendida pela sociedade como legítima e equilibrada. O protagonismo excessivo dos magistrados acaba por involuntariamente transformar o Judiciário em um ator político, o que pode desgastar a imagem das instituições perante a opinião pública.
O encerramento deste ciclo eleitoral exige que os papéis sejam claramente delimitados. Cabe aos juízes a guarda da lei, aos candidatos a apresentação de projetos e, acima de tudo, ao eleitor a decisão final nas urnas. A democracia só se fortalece quando o palco principal é ocupado pela vontade popular, e não pelas decisões que, embora legais, acabam por roubar a cena do verdadeiro protagonista: o voto.
