O Governo de Minas Gerais oficializou que não haverá restrições à venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral de 2026. A decisão, que descarta a implementação da chamada Lei Seca, foi tomada após alinhamento estratégico entre as forças de segurança estaduais e o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O pleito eleitoral está agendado para o dia 4 de outubro, data do primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Durante essas datas, o comércio de álcool seguirá o funcionamento habitual em todo o território mineiro, sem a necessidade de edição de normas restritivas específicas para o evento.
Consolidação da ausência de Lei Seca em Minas Gerais
A decisão de não restringir a comercialização de bebidas alcoólicas marca a terceira eleição consecutiva em que o estado adota essa postura. A medida, que historicamente visava reduzir ocorrências policiais em dias de votação, deixou de ser aplicada em Minas Gerais desde 2022. A política foi mantida com sucesso nas eleições municipais de 2024, consolidando um padrão de normalidade para o setor de serviços.
É importante ressaltar que a Lei Seca não é uma determinação federal obrigatória, cabendo a cada unidade da federação decidir sobre sua implementação. A prática, que teve início em 1998, foi concebida originalmente para liberar efetivo policial que seria deslocado para a segurança do transporte das urnas eletrônicas, minimizando riscos de desordem pública.
Impactos no setor de bares e restaurantes
A manutenção da liberdade comercial foi celebrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG). Em manifestação pública, a entidade destacou que a ausência de restrições reflete um acompanhamento atento das demandas do setor, permitindo que o comércio opere sem interrupções durante o domingo de votação.
Para mais informações sobre o calendário eleitoral e diretrizes oficiais, consulte o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A postura do governo estadual reforça a confiança na segurança pública e na maturidade do processo eleitoral mineiro, que prescinde de medidas proibitivas para garantir a ordem durante o exercício do voto.
