A proteção social dos trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais no Brasil enfrenta um cenário de vulnerabilidade acentuada. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, entre os 405 mil profissionais que realizam transporte de passageiros ou entregas via aplicativos, apenas 79 mil mantêm contribuições previdenciárias ativas. Esse índice de 19,4% coloca a categoria em uma posição de fragilidade frente a imprevistos, como acidentes de trabalho ou doenças.
Descompasso entre riscos e cobertura previdenciária
O levantamento, que integra a Pnad Contínua, destaca um contraste significativo com o mercado de trabalho formal. Enquanto a média de proteção previdenciária no setor privado nacional atinge 62,4%, os motociclistas de aplicativo permanecem majoritariamente desassistidos. O pesquisador Gustavo Geaquinto Fontes alerta que essa baixa adesão é preocupante, dado que o cotidiano da profissão envolve exposição constante a riscos no trânsito.
A ausência de recolhimento regular impede que esses trabalhadores acessem direitos fundamentais, como o auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e a própria aposentadoria. Para o segmento de motociclistas, a taxa de cobertura previdenciária total, incluindo aqueles não vinculados a plataformas, é de apenas 31%.
Expansão acelerada e jornada de trabalho
O setor tem registrado um crescimento expressivo nos últimos anos. Entre 2024 e 2025, o número de motociclistas de aplicativos cresceu 15,4%. Em uma análise de longo prazo, o contingente quase dobrou desde 2022, quando foram contabilizados 211 mil profissionais. Essa expansão ocorre paralelamente a jornadas de trabalho extensas, que alcançaram média de 44,9 horas semanais em 2025.
Em termos financeiros, a remuneração média mensal líquida desses condutores, após o desconto de despesas operacionais como combustível, ficou em R$ 2.221. Embora o ganho por hora trabalhada, de R$ 11,40, supere em 12,9% a média de motociclistas que não utilizam plataformas, a falta de seguridade social permanece como um desafio estrutural para a sustentabilidade da categoria a longo prazo.
Controvérsias sobre a metodologia do levantamento
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como iFood e Uber, questionou a precisão dos dados apresentados pelo IBGE. Em nota, a entidade apontou limitações metodológicas que, segundo a associação, não captam com exatidão a realidade dos rendimentos e a natureza do trabalho via plataformas.
A Amobitec destacou inconsistências, como a interpretação sobre o uso dos aplicativos como fonte principal ou secundária de renda. A instituição defende a necessidade de uma regulamentação equilibrada, que busque ampliar a proteção social dos motoristas e entregadores sem sacrificar a flexibilidade do modelo de negócios que sustenta a atividade.
