A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) iniciou uma mobilização nacional para impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 seja votada pelo Senado Federal antes do pleito eleitoral. A campanha, lançada nos dias 29 e 30 de agosto, conta com o apoio de 34 federações e sindicatos, sob o lema de que o cenário econômico atual não comporta alterações estruturais abruptas nas relações trabalhistas.
O movimento ganha força em um momento de tensão política, com o setor produtivo alertando para os riscos de uma tramitação acelerada. A entidade argumenta que a mudança constitucional, se aprovada sem o devido debate técnico, pode comprometer a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e colocar em risco a manutenção de postos de trabalho formais em todo o território nacional.
Impactos econômicos e riscos ao setor produtivo
O setor terciário aponta que a economia brasileira atravessa um período de fragilidade caracterizado por juros elevados e acesso restrito ao crédito. Segundo a CNC, o endividamento das famílias e a inadimplência sem precedentes entre as empresas criam um ambiente de desinvestimento, agravado pela saída de capitais estrangeiros do país.
A preocupação se estende à concorrência desleal, citando o fim da isenção de impostos sobre importações, conhecida como “Taxa das Blusinhas”. Para os empresários, a combinação desses fatores com uma elevação repentina nos custos operacionais — visto que mais de 90% da mão de obra do setor atua no regime 6×1 — pode resultar em repasse de preços ao consumidor final, alimentando a inflação e incentivando a informalidade.
Defesa da negociação coletiva como alternativa
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, defende que a readequação das jornadas de trabalho deve seguir o caminho da negociação coletiva. O dirigente reforça que o setor não se opõe ao debate sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas exige que qualquer alteração respeite as realidades regionais e setoriais, conforme previsto na legislação vigente desde a reforma trabalhista de 2017.
A entidade apela aos senadores por sensatez e serenidade, argumentando que decisões de tal magnitude exigem diálogo profundo e responsabilidade. O objetivo é evitar que interesses eleitorais sobreponham-se à segurança jurídica necessária para a manutenção da cadeia produtiva e do desenvolvimento econômico do Brasil.