Um novo grupo de 19 municípios formalizou sua adesão ao Novo Acordo do Rio Doce, iniciativa estratégica desenhada para reparar os danos socioambientais decorrentes do colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Com a expansão anunciada pela mineradora Samarco, o pacto alcança agora 45 das 49 cidades aptas a participar do processo de compensação, consolidando um esforço coletivo de reparação que envolve governos e instituições judiciárias.
Expansão do acordo e repasse de recursos bilionários
A formalização das novas adesões ocorreu sob a supervisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Entre as cidades mineiras que ingressaram no pacto estão Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. No Espírito Santo, somam-se Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
As administrações municipais recém-integradas terão direito a uma fatia de aproximadamente R$ 2,6 bilhões, montante correspondente às três parcelas iniciais já destinadas aos municípios que firmaram o compromisso anteriormente. O cronograma de desembolso estabelece que o primeiro pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a validação judicial das exigências contidas no Termo de Adesão e Compromisso.
Histórico e impactos do desastre na Bacia do Rio Doce
O colapso da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do país. A ruptura liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram 663 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce até atingir o Oceano Atlântico. O evento resultou na morte de 19 pessoas e na destruição completa dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, deixando um rastro de danos ambientais e sociais que perdura por quase 11 anos.
A estrutura era operada pela Samarco, uma joint venture composta pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. A complexidade do caso exigiu uma reestruturação profunda do modelo de reparação, que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, após extensas negociações entre empresas, União, governos estaduais e órgãos de controle.
Estrutura financeira e novas diretrizes de compensação
O novo modelo de repactuação extinguiu a Fundação Renova, que anteriormente gerenciava as medidas reparatórias, passando a realizar o repasse direto das verbas aos cofres municipais. O valor total destinado ao plano de recuperação atinge R$ 170 bilhões, divididos conforme diretrizes específicas estabelecidas no acordo:
- R$ 100 bilhões destinados a entes governamentais;
- R$ 32 bilhões para restauração ambiental e indenizações;
- R$ 38 bilhões referentes a investimentos já executados.
Para mais detalhes sobre o andamento das ações, consulte o portal oficial da Agência Brasil. A adesão ao termo exige que os municípios desistam formalmente de ações judiciais movidas no exterior, como os processos em curso na Justiça do Reino Unido, visando a unificação das soluções para a região impactada.
