A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação rigorosa para a retirada imediata de circulação de seis produtos de sal identificados como irregulares no mercado brasileiro. A medida, formalizada pela Resolução nº 3.052/2026, proíbe integralmente a fabricação, importação, distribuição, comercialização e até mesmo a utilização dos itens em todo o território nacional.
A ação da agência reguladora visa proteger a saúde pública, uma vez que os produtos em questão não possuem o devido registro sanitário. A decisão, publicada na sexta-feira (7), impõe um bloqueio total para qualquer atividade que envolva esses itens, abrangendo tanto o comércio físico quanto as plataformas de vendas online.
Fiscalização e proibição de sais sem registro sanitário
Os produtos afetados pela medida são: Quanqton Ocean Salts, Sal Integral Quanqton, Sal Perfeito, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral. Segundo a Anvisa, todos esses itens são atribuídos a um fabricante desconhecido, o que impede a rastreabilidade e a garantia de qualidade exigidas pelas normas vigentes no Brasil.
A fiscalização sanitária constatou que os sais eram comercializados em embalagens de 250 gramas, 1 quilo e 2 quilos. A ausência de regularização torna a venda desses produtos uma infração grave, levando a agência a ordenar a apreensão imediata de todo o estoque disponível nos canais de distribuição.
Irregularidades na publicidade e alegações de saúde
Além da falta de registro, a Anvisa identificou que a estratégia de divulgação dos produtos utilizava promessas enganosas. Os anúncios veiculados na internet associavam o consumo dos sais a benefícios terapêuticos e esportivos que não possuem comprovação científica validada pela agência.
Entre as alegações indevidas feitas pelos vendedores, destacavam-se promessas de:
- Reposição mineral durante e após atividades físicas.
- Prevenção de cãibras e fadiga muscular.
- Hidratação com eletrólitos.
- Recuperação acelerada após esforço intenso.
A agência reforça que tais indicações de saúde não são permitidas para produtos sem a devida autorização sanitária. A publicidade desses itens foi classificada como irregular, sendo incluída no rol de atividades proibidas pela resolução vigente.
Orientações para consumidores e mercado
A determinação da Anvisa não se restringe a lotes específicos, mas abrange a totalidade dos produtos citados. Com a publicação da norma, qualquer estabelecimento ou plataforma digital que mantenha esses itens disponíveis para compra está sujeito a sanções administrativas e fiscais.
Para mais detalhes sobre as ações de fiscalização, os consumidores podem acessar o portal oficial da Anvisa, que mantém uma área de consulta pública para produtos irregulares. A orientação é que a população evite o consumo de qualquer um dos seis itens listados, priorizando sempre produtos devidamente registrados e fiscalizados pelos órgãos competentes.
