O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) emitiu um comunicado oficial nesta sexta-feira (7) esclarecendo que não recebeu, até o momento, qualquer notificação formal por parte do Ministério da Previdência Social. A manifestação do órgão surge em resposta direta às declarações feitas pelo vereador Vitor Costa, que afirmou, durante sessão na Câmara Municipal na quinta-feira (6), que o governo federal teria instaurado um procedimento para apurar a legalidade da reforma previdenciária local.
Esclarecimentos do Diviprev sobre a gestão previdenciária
Em nota assinada pelo superintendente Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, o instituto enfatizou que mantém total transparência em suas operações. O órgão reforçou que permanece à disposição para colaborar com qualquer investigação ou solicitação de documentos que venha a ser formalizada pelos órgãos competentes, reiterando seu compromisso com a legislação vigente e com a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.
O instituto destacou ainda que as mudanças estruturais implementadas no sistema previdenciário municipal seguiram diretrizes incentivadas pelo próprio Ministério da Previdência Social. Segundo o Diviprev, uma recomendação técnica datada de 22 de outubro de 2025 orientou os municípios brasileiros a realizarem ajustes necessários para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial de seus respectivos institutos.
Contexto das declarações de Vitor Costa
A polêmica ganhou força após o vereador Vitor Costa utilizar a tribuna da Câmara para informar que o Ministério da Previdência teria dado início a uma análise sobre a reforma aprovada em Divinópolis. Segundo o parlamentar, a medida foi motivada por um pedido encaminhado ao órgão federal, no qual foram apontadas possíveis inconsistências na legislação municipal.
Para o vereador, a abertura de tal procedimento administrativo seria um passo fundamental para verificar se as normas locais estão em conformidade com as exigências constitucionais. O parlamentar defende que a fiscalização é necessária para garantir que os direitos dos servidores sejam preservados dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela União.
Procedimento administrativo e trâmites oficiais
Embora o Ministério da Previdência Social tenha confirmado a existência de um procedimento administrativo para analisar os questionamentos sobre a reforma em Divinópolis, a ausência de notificação oficial ao instituto cria um cenário de incerteza jurídica. Especialistas apontam que é comum que órgãos federais iniciem análises internas antes de formalizar o contraditório junto aos entes municipais.
O Diviprev informou que pretende realizar uma audiência pública em breve. O objetivo do encontro é prestar contas detalhadas sobre a atuação do instituto desde sua fundação e sanar dúvidas da população e dos servidores sobre os impactos da gestão previdenciária atual. A expectativa é que, caso o Ministério identifique irregularidades, o instituto seja devidamente notificado para apresentar sua defesa técnica e documental.
Para mais informações sobre o acompanhamento da legislação, acesse o portal oficial do Ministério da Previdência Social.
