A Prefeitura de Divinópolis deu um passo decisivo na implementação do programa Minha Casa Minha Vida no município. Por meio de resoluções publicadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), a administração estabeleceu novas diretrizes que regulamentam as etapas de seleção, organização de sorteios e o fluxo de recursos administrativos para as famílias inscritas no Cadastro Habitacional Municipal.
O conjunto de normas visa conferir maior segurança jurídica e transparência ao processo de distribuição das unidades habitacionais. A medida organiza as fases que antecedem a entrega dos imóveis, detalhando desde a análise documental até os critérios de prioridade para o sorteio final dos apartamentos.
Atualização no status das famílias inscritas
O processo de análise cadastral resultou em alterações significativas na lista de candidatos aptos a receber um imóvel. Segundo informações divulgadas pela vereadora Ana Paula Quintino, 232 famílias foram consideradas desenquadradas por não atenderem aos critérios de elegibilidade exigidos pelo programa federal.
Para assegurar o direito ao contraditório, a prefeitura abriu um prazo de dez dias para que os cidadãos afetados busquem a Diretoria de Habitação de Interesse Social. Nesse período, os interessados podem verificar os motivos da exclusão e protocolar um recurso administrativo, que será posteriormente avaliado pelo Conselho Gestor.
Avanço de novos candidatos no processo seletivo
Em contrapartida, o município confirmou que 150 famílias avançaram para a próxima etapa do processo de seleção. A administração municipal ressalta, contudo, que a habilitação nesta fase não garante o recebimento imediato da moradia, sendo necessário o cumprimento de novas exigências técnicas.
Os grupos familiares convocados deverão passar por uma conferência rigorosa de dados. Esse procedimento inclui a atualização cadastral, a validação de documentos comprobatórios e, eventualmente, visitas técnicas para atestar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos junto ao programa.
Critérios para sorteio e reserva de unidades
As novas resoluções definem com clareza a metodologia que será aplicada no sorteio dos apartamentos. Antes da distribuição geral, a prefeitura respeitará as reservas legais obrigatórias, garantindo que parcelas específicas do empreendimento sejam destinadas a públicos prioritários conforme a legislação vigente.
As reservas incluem 3% das unidades para idosos e 3% para pessoas com deficiência. Além disso, apartamentos localizados no térreo serão destinados, preferencialmente, a famílias com integrantes que possuam mobilidade reduzida, cadeirantes ou pessoas acamadas. Após o atendimento dessas prioridades, o restante das moradias será sorteado entre os demais grupos vinculados a cada empreendimento.
Criação de cadastro de suplência
O programa também instituiu a formação de uma lista complementar de suplentes. Esses candidatos poderão ser convocados em situações de desistência, desclassificação ou necessidade de substituição de beneficiários inicialmente selecionados. A prefeitura reforça que a integração nesta lista não assegura a obtenção do imóvel, dependendo sempre da disponibilidade de unidades e da conformidade com os critérios do Minha Casa Minha Vida.
